TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Versão: 1.0

Data de Atualização: 03 de novembro de 2025

Empresa: Zenith Tecnologia e Desenvolvimento LTDA

CNPJ: 58.174.492/0001-11

Sede: Barueri - SP

Bem-vindo ao LocJah (doravante denominado "Aplicativo" ou "Plataforma"), uma plataforma digital operada por Zenith Tecnologia e Desenvolvimento LTDA, com sede em Barueri - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 58.174.492/0001-11 (doravante denominada "Empresa" ou "Nós").

Estes Termos de Uso e Condições Gerais ("Termos") regem o uso do Aplicativo, que conecta lojistas ("Locadores") que desejam disponibilizar equipamentos e ferramentas para locação com usuários ("Locatários") que buscam alugar tais itens próximos à sua localidade. A Plataforma facilita a conexão entre as partes, mas não interfere diretamente na negociação, retirada ou devolução dos equipamentos, que devem ser acordadas mutuamente entre Locador e Locatário.

Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Aplicativo.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Empresa. Recomendamos que você leia atentamente este documento e, se necessário, consulte um advogado para esclarecimentos. Estes Termos não substituem a assessoria jurídica profissional.

1. Definições

Locador: Pessoa física ou jurídica que disponibiliza equipamentos ou ferramentas para locação por meio do Aplicativo.
Locatário: Pessoa física ou jurídica que busca alugar equipamentos ou ferramentas por meio do Aplicativo.
Equipamento: Qualquer ferramenta, máquina ou item disponibilizado para locação pelos Locadores.
Transação: Qualquer acordo de locação celebrado entre Locador e Locatário por intermédio da Plataforma.
Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem, vídeo ou dado fornecido pelos Usuários no Aplicativo.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Aplicativo, você aceita estes Termos por meio de "opt-in" eletrônico. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado para usar o Aplicativo. Se você representar uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários por e-mail ou no Aplicativo. O uso continuado após a notificação implica aceitação das alterações.

3. Descrição do Serviço

O Aplicativo é uma plataforma de marketplace que permite:

Aos Locadores: Cadastrar e anunciar equipamentos disponíveis para locação, incluindo detalhes como localização, preço, condições e disponibilidade.
Aos Locatários: Buscar equipamentos próximos, entrar em contato com Locadores e negociar termos de locação.

IMPORTANTE: A Empresa não é parte das Transações, atuando apenas como facilitadora. A retirada, devolução e condições de uso dos Equipamentos devem ser acordadas diretamente entre Locador e Locatário. A Empresa não garante a qualidade, disponibilidade ou condição dos Equipamentos.

4. Cadastro e Contas de Usuário

Para usar o Aplicativo, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas, incluindo nome, e-mail, telefone e dados de localização. Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta.

A Empresa pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

5. Obrigações dos Usuários

5.1 Obrigações Gerais

Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as regulamentações de varejo e locação.
Não usar o Aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Fornecer informações verdadeiras e não enganosas.

5.2 Obrigações dos Locadores

Garantir que os Equipamentos estejam em boas condições de uso e atendam a normas de segurança (ex.: ABNT, NR-12).
Informar claramente as condições de locação, incluindo preço, prazos, caução e responsabilidades por danos.
Acordar mutuamente com o Locatário sobre retirada e devolução dos Equipamentos.
Responder por qualquer dano causado pelo Equipamento durante a locação, conforme lei aplicável.

5.3 Obrigações dos Locatários

Usar os Equipamentos de forma responsável e conforme instruções do Locador.
Devolver os Equipamentos no prazo e condições acordadas.
Responder por danos causados aos Equipamentos durante a locação.
Acordar mutuamente com o Locador sobre retirada e devolução.

6. Condições de Locação

As Transações são regidas por acordos privados entre Locador e Locatário. A Empresa não media disputas, mas pode fornecer ferramentas para relatar problemas. Recomendamos que as partes formalizem o acordo por escrito (ex.: contrato de locação).

A retirada e devolução dos Equipamentos devem ocorrer em local e horário mutuamente acordados, sem intervenção da Empresa.

7. Pagamentos

Pagamentos por locações podem ser processados via Aplicativo ou diretamente entre as partes. A Empresa pode cobrar taxas de serviço aos Locadores ou Locatários, conforme informado no Aplicativo. Todos os pagamentos estão sujeitos a impostos e encargos aplicáveis.

IMPORTANTE: A Empresa não é responsável por reembolsos ou disputas financeiras entre Usuários.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo software, design e marcas, é propriedade da Empresa ou de seus licenciadores. Você concede à Empresa uma licença não exclusiva para usar o Conteúdo que você envia, exclusivamente para fins da Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A Empresa fornece o Aplicativo "como está", sem garantias. Não nos responsabilizamos por:

Danos, perdas ou lesões decorrentes do uso de Equipamentos.
Disputas entre Usuários.
Falhas técnicas ou interrupções no Aplicativo.

Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por danos indiretos, consequenciais ou punitivos. A responsabilidade total da Empresa está limitada ao valor pago por você à Empresa nos últimos 12 meses.

10. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um propósito específico ou não violação.

11. Proteção de Dados

Tratamos seus dados pessoais conforme a LGPD. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre coleta, uso e proteção de dados.

12. Rescisão

Podemos rescindir estes Termos ou suspender seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento, por violação ou por conveniência. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais da comarca de Barueri - SP, com renúncia a qualquer outro foro.

14. Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
Divisibilidade: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.
Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia.
Contato: Para dúvidas, entre em contato através dos canais oficiais da Locjah.

Ao aceitar estes Termos via "opt-in" no Aplicativo, você confirma sua concordância integral.